Empresários “otimistas” quanto à reabilitação urbana

Segundo o barómetro da AICCOPN, em janeiro, “e não obstante a quebra de 13,3%, em termos homólogos, no indicador relativo ao Nível de Atividade, os empresários encontram-se mais otimistas, uma vez que o indicador de Confiança regista um acréscimo de 17,2% face ao registado no final do 3.º trimestre de 2014”.

Quanto ao indicador relativo à Carteira de Encomendas, os dados da AICCOPN, baseados num inquérito realizado a empresas que atuam neste mercado, “continuam a assinalar variações positivas, verificando-se uma variação homóloga positiva de 29,1%, em janeiro”.

O barómetro refere ainda que, em 2014, foram emitidas pelas câmaras municipais 6.545 licenças de obras de reabilitação urbana, o que traduz um recuo de 3,9% face às 6.809 licenças emitidas em 2013.

Por tipo de edifício assiste-se a uma redução de 8,3%, de 3.436 para 3.151, das licenças de reabilitação de edifícios habitacionais e um aumento de 0,6%, de 3.373 para 3.394, nas licenças de reabilitação de edifícios não residenciai

Já há novas regras para a Reabilitação Urbana

Diário Económico, 9 de Abril de 2014

Entra hoje (dia 9 de Abril de 2014) em vigor o regime excecional e temporário de reabilitação urbana, que alivia algumas das obrigações previstas na lei para a reabilitação de edifícios construídos há pelo menos 30 anos ou que estejam localizados em áreas de reabilitação urbana. De acordo com o decreto-lei publicado terça-feira em Diário da República (DR), são suavizadas as regras relativas a acessibilidades, requisitos acústicos, eficiência energética e térmica, instalações de gás e de telecomunicações.

O objetivo do novo regime, que é válido durante sete anos, é facilitar a reabilitação do edificado e dispensar as obras de reabilitação urbana de determinadas normas técnicas que, por terem sido orientadas para a construção nova e não para a reabilitação, possam ser um entrave à realização das obras, seja devido a custos elevados seja devido a impossibilidade técnicas.

Segundo o Diário Económico, as instalações de gás, por exemplo, deixam de ser obrigatórias e as infraestruturas de telecomunicações em edifícios passam a ser instaladas apenas parcialmente. De referir, no entanto, que as obras realizadas não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade nem a segurança estrutural e sísmica do edifício.

O diploma publicado em DR refere que a reabilitação ainda tem no País um peso pouco significativo no setor da construção – 6,5% face à média europeia de 37% –, um cenário que tende a inverter-se.

Dados dos Censos de 2011 concluíram que há cerca de dois milhões de casas a precisar de recuperação, o que equivale a 34% do parque habitacional nacional

Reabilitar para Arrendar

Este programa tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento e destina-se prioritariamente aos seguintes tipos de intervenções:

– Reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada;
– Reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público desde que ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto;
– Reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público, incluindo residências para estudantes;
– Construção de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo.

Podem candidatar-se a este programa os Municípios, as Empresas Municipais e as Sociedades de Reabilitação Urbana.

Este programa é a primeira de várias iniciativas que o IHRU vai apresentar no decorrer dos próximos meses, destinadas a incentivar ações de reabilitação urbana em todo o território nacional.

Mais informação em: https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/reabilitarparaarrendar.html